Os Vice-Presidentes da FESERP-MS, Michel Vaz Morrison e Nilson Araújo estiveram reunidos hoje, dia 30 de agosto, com o Presidente da AGIP, Alderi Zanatta, com o Coordenador Geral do Sindjus-DF, Abdias Trajano e diretores do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Púbico da União no Distrito Federal (Sindjus), em Brasília.
A reunião foi realizada para tratar especificamente dos efeitos danosos da Emenda Constitucional 103 para as servidoras públicas. As novas regras de cálculo de aposentadoria colocam as servidoras públicas em situação diferente das beneficiarias do regime geral. Até dezembro de 2019 mulheres, independentemente de serem servidoras públicas federais, empregadas públicas, empregadas privadas, contribuintes individuais ou contribuintes facultativas, todas tinham os mesmos cálculos da sua aposentadoria com base na média aritmética das 80% maiores contribuições de todo o período contributivo.
Com a publicação da EC nº 103/2019, o modo de realizar esta média de cálculo foi modificado. Ao acrescentar, na Lei, o Cálculo de Média Proporcional ao tempo contributivo, após o resultado do cálculo da média aritmética de 100% de todas as remunerações contributivas, gerou um resultado financeiro de 10% unicamente para as mulheres regime próprio.
A reunião tratou sobre a possibilidade de que seja estabelecida uma parceria entre as entidades para que se possa fazer uma defesa com relação ao direito dos servidores públicos pertencentes a Regimes Próprios de Previdência.
No encontro desta terça-feira também foi tratado sobre uma PEC que está sendo encaminhada ao Congresso Nacional, com o objetivo de corrigir as injustiças que foram instituídas com a Emenda 103 com relação à aposentadoria das servidoras públicas mulheres.
