Ontem, dia 29 de agosto, a Presidente da CESP Central e da FESERP-MS, Lilian Fernandes participou da abertura do 1º Congresso Extraordinário da CSPB, que teve como apresentação o Texto base do Marco Regulatório, que chega com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica. O evento reuniu renomadas autoridades políticas, jurídicas e sindicais. Também foi realizada a abertura solene e uma cerimônia de celebração aos 64 anos da entidade.
Assista o vídeo da fala da Presidente da CESP Central e da FESERP-MS, Lilian Fernandes, na abertura do 1º Congresso Extraordinário da CSPB
O Marco Regulatório do Setor Público (MRSP), que legitimou essa agenda extraordinária, chega para regulamentar as relações de trabalho e ampliar o arcabouço de Leis que visam fortalecer e proteger os serviços públicos brasileiros, diminuindo sua vulnerabilidade política e jurídica.
A data de estreia do aguardado Congresso ocorreu um dia após a publicação do Decreto Presidencial que institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de regulamentação da negociação das relações de trabalho no âmbito da administração pública federal, regulamentando princípios consagrados na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), uma das bandeiras históricas da CSPB. Nos grupos sindicais o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, comemorou: “tinha uma maneira melhor de começar nosso Congresso? Já somos vitoriosos na arrancada! Estou um pouco emocionado”, declarou o líder sindical.
Assista abaixo a apresentação do texto base do MRSP:
Clique AQUI e baixe a íntegra do texto base do MRSP
https://cspb.org.br/UserFiles/files/MARCO%20REGULATORIO%20-%20TEXTO%20BASE.pdf
A Assessora Jurídica Zilmara Alencar apresentou os detalhes do mais ambicioso projeto já coordenado pela CSPB, que recepcionou contribuições de incontáveis organizações sindicais do setor público, de Norte ao Sul do país, construído em conjunto com 6 representativas centrais sindicais: Nova Central, Força Sindical, CTB, CSB, UGT e CESP.
