Carmen Ferreira Barbosa, foi eleita este ano presidente do Conselho Regional de Serviço Social de Mato
Grosso do Sul (CRESS). Em entrevista exclusiva ao nosso site, Carmen Ferreira Barbosa fala um pouco sobre os trabalhos da nova direção do CRESS.
Carmen Ferreira Barbosa É Presidenta do Cress 21 ª Rª / MS, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e Atenção Básica de Saúde e Mestra em Serviço Social e Políticas Sociais
Observatório – Qual é o papel do CRESS para a sociedade?
Carmen Ferreira Barbosa- O Conselho é uma autarquia federal cuja finalidade é de regulamentar as profissões que representam. Entretanto, não só regulamenta, mas também fiscaliza seu exercício, determina limites de atuação, estipula guias e orientações para a prestação de serviços de qualidade à sociedade e efetua registros. Além disso têm também a atuação política definida pelo conjunto CFESS CRESS, em que o Conselho Federal de Serviço Social em conjunto com os 27 Conselhos Regionais do País aprovam anualmente Bandeiras de Lutas, algumas em nível nacional, outras estaduais e locais. As políticas sociais e a luta pelo seu fortalecimento, por exemplo, estará sempre em nossas agendas. Por exemplo, a política da Assistência Social no Sistema SUAS, política estratégica de atuação dos Assistentes Sociais, será sempre prioridade para nós.
Observatório – Como contextualizar o processo de participação e controle social da representação da categoria de assistentes sociais nos conselhos de políticas públicas, SUAS, SUS, Segurança Alimentar, entre outras políticas públicas e de
direitos, como Criança e Adolescente, Mulher, idosos, entre outras, no estado de MS?
Carmen Ferreira Barbosa – O CRESS no aspecto do Controle Social, está representado por Assistentes Sociais em aproximadamente 20 municípios do Estado, em mais de 40 Conselhos: de Assistência Social, Saúde, Mulher, Pessoa Idosa, Pessoas com Deficiência, e Adolescente, Migrantes, Seguro Alimentar. No entanto, é pouco, considerando que temos 79 Municípios, em nossa gestão pretendemos mobilizar a categoria para ocupar espaços em cada Município em cada Conselho de Políticas Sociais, de Políticas de Defesa de Direitos do nosso Estado. Um Conselho onde ainda não participamos é o da Política de Educação Básica onde a/ o Assistente Social juntamente com a/ o psicólogo foi definido pela Lei 13935/19, profissionais da Educação. Entretanto, com o cumprimento da Lei, esses profissionais deverão integrar os Conselhos Estadual de Educação e outros Colegiados relacionados a essa política. A referida Lei está sendo cumprida gradativamente, na instância estadual, a Secretaria Estadual de Educação lotou profissionais nas Regionais do Estado. Em muitos Municípios também, em nível regional e central das Secretarias Municipais. No entanto, em Municípios maiores a luta dos Conselhos e Sindicatos das categorias é lotação por Escola, pelas demandas existentes.
Em Campo Grande ainda não conseguimos implementar a Lei Federal 13935/19, mas estamos em negociação. A participação do profissional nas instâncias de controle social é seu direito e também direito da sociedade para acompanhar e aperfeiçoar e qualificar as políticas públicas.
Observatório – Como é feito a fiscalização das ações da nova gestão do CRESS?
Carmen Ferreira Barbosa – o CRESS tem duas agentes de fiscalização que realizam visitas às Secretarias e Órgãos de lotação de profissionais, além de orientação aos profissionais, a partir dos novos registros efetuados.
Observatório – Quais a ações que já foram feitas estando a frente do CRESS?
Carmen Ferreira Barbosa – A Gestão “Lutas Emancipatórias, Justiça Social e Diversidade “nos compromissos assumidos com a categoria cumprirá além dos papéis precípuos do Conselho que é de regulamentar e fiscalizar e exercício profissional será também fazer lutas e apoiar a categoria em favor de fortalecimento das políticas sociais e de defesa de direitos sociais. Segue, de acordo com a Carta- Compromisso, nossas principais tarefas:
Ø Construção da nova sede do CRESS;
Ø Intensificar a fiscalização na perspectiva do fortalecimento do projeto ético-político;
➢ Lutar pela implantação do Curso de Serviço Social Presencial e Público;
➢ Lutar pelo respeito à Lei das 30 horas;
➢ Lutar pela implantação da Lei 13935/19 de inserção de Assistentes Sociais e Psicólogos na Educação Básica;
➢ Criar mais núcleos – NUCRESS. Hoje tem 7 do total de 21, conforme a nova Resolução. Nossa meta será a constituição de mais 14;
➢ Ampliar a gestão colegiada e participativa com fortalecimento das Comissões Permanentes e dos NUCRESS;
➢ Ampliar e fortalecer a criação de grupos de trabalho – GTs nas mais diversas Comissões Permanentes do CRESS/MS;
➢ Organizar eventos que ampliem o debate nas políticas públicas, possibilitando o fortalecimento e atuação dos profissionais e consequentemente favorecimento dos usuários no alcance de seus direitos;
➢ Realizar planejamento estratégico com o colegiado, contemplando o quadro de trabalhadoras(es) do CRESS, assim como componentes dos NUCRESS e membros das comissões, de forma a fortalecer a gestão democrática e participativa.
➢ Realizar curso de aperfeiçoamento nas políticas e sociais em convênio com a EGOV-MS, já firmado com a atual gestão.
